Câmara de Campo Grande aprova novo Refis para contribuintes em débito com a prefeitura

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (26) um novo programa de pagamento incentivado, um novo Refis. Ele vai permitir o pagamento parcelado e descontos de até 100% em multas e juros de contribuintes em débito com a prefeitura.

A proposta foi aprovada por unanimidade e já foi sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). O objetivo do programa é diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

Esse novo refis vai ocorrer do dia 1º de junho até o dia 3 de julho. Os descontos previstos são de 100% nos juros e multas para pagamentos à vista. Para parcelamentos em seis vezes o desconto é de 75% e para dividir em 12 parcelas cai para 30%.

O Refis 100% Saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. As exceções são quanto ao IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.

Para aderir ao programa, o contribuinte deverá efetuar o pagamento do documento que vai ser enviado pelos Correios ou emitir o documento de arrecadação municipal com o benefício concedido para pagamento à vista ou parcelado.

A emissão será feita por solicitação pelo aplicativo Refis Campo Grande, que estará disponível no site: refis.campogrande.ms.gov.br. O número para o teleatendimento é o 4042-1320. Ambos os serviços começam a funcionar a partir do dia 1º. de junho.

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